Aviso legal

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Identificação e publicação

INTELLIS CONSEIL — Contacto europeu e editor do site

O site www.europe-connection.pt, apresentado sob o nome comercial Europe-Connection, é editado pela INTELLIS CONSEIL. Esta sociedade é o contacto europeu para os pedidos comerciais, os orçamentos profissionais e os serviços de consultoria e acompanhamento que assume.

Denominação social: INTELLIS CONSEIL
Forma jurídica: SASU — Sociedade por ações simplificada unipessoal de direito francês
Capital social: 200 €
Sede social: BAOU DE MOUGNE 122, LE BAOU DE MOUGNE, 84390 SAULT, França
SIREN: 991 233 701
SIRET da sede: 991 233 701 00010
Registo comercial: 991 233 701 R.C.S. Avignon
Número de IVA intracomunitário: FR51991233701
Telefone: +33 1 87 66 61 65
E-mail: Service-clients@europe-connection.fr
Diretora de publicação: Senhora Myriam VALERO, presidente da INTELLIS CONSEIL.

EUROPE CONNECTION FZE LLC — Entidade internacional

A EUROPE CONNECTION FZE LLC é a entidade emiradense Europe Connection, registada em Ajman, nos Emirados Árabes Unidos.

Denominação social: EUROPE CONNECTION FZE LLC
Forma jurídica: Free Zone Establishment Limited Liability Company — FZE LLC
Autoridade de licenciamento: Ajman Media City
Número de licença comercial: 57673
Endereço registado: AMC – BLA – SM0655, AMC – Boulevard-A Building, Business District, Ajman Media City, Ajman, Emirados Árabes Unidos
Contacto: Service-clients@europe-connection.fr — +33 1 87 66 61 65.

Identificação do vendedor e dos prestadores

A identidade e os contactos da sociedade vendedora dos produtos disponíveis para encomenda são indicados nas condições gerais de venda acessíveis no site antes de qualquer compra. O nome comercial Europe-Connection não substitui esta identificação jurídica.

Nos serviços sujeitos a orçamento, a sociedade contratante é expressamente identificada no orçamento e no respetivo contrato. As faturas são emitidas pela sociedade vendedora ou prestadora em causa. As responsabilidades de cada sociedade correspondem aos compromissos que assume nesses documentos.

Alojamento e plataforma técnica

Este site utiliza a solução de comércio eletrónico Dropizi, proposta pela empresa WiziShop, registada sob o número 503 594 525 R.C.S. Nice, cuja sede social se situa em 8 avenue Malausséna, 06000 Nice, França.

Site: www.wizishop.fr
Telefone do prestador de alojamento: +33 4 83 93 50 40.

Propriedade intelectual

A identidade gráfica, a estrutura do site, os textos, fotografias, ilustrações, elementos gráficos e demais conteúdos são protegidos pelas disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. Estes elementos pertencem aos respetivos titulares. As marcas e os logótipos dos fabricantes e parceiros continuam a ser propriedade dos seus titulares.

A consulta ou o descarregamento de um conteúdo não confere qualquer direito de propriedade intelectual. Sem prejuízo das exceções legais e das autorizações expressamente concedidas, qualquer reprodução, adaptação, representação, divulgação ou exploração de todo ou parte do site exige a autorização escrita prévia do titular dos direitos em causa.

As citações breves e as utilizações autorizadas pela lei devem identificar a sua fonte e respeitar os direitos dos autores. É proibida qualquer exploração comercial não autorizada.

Recolha e utilização de dados pessoais

Responsáveis pelo tratamento e finalidades

A INTELLIS CONSEIL é responsável pelos tratamentos que determina e realiza para a edição do site e a gestão dos pedidos que lhe são dirigidos. Nos tratamentos ligados à execução de uma encomenda ou de um serviço, a sociedade vendedora ou prestadora identificada nos documentos contratuais é responsável pelos tratamentos que determina e realiza. A política de privacidade especifica a repartição efetiva dos papéis, os destinatários e os eventuais tratamentos realizados conjuntamente.

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a lei francesa «Informatique et Libertés», de 6 de janeiro de 1978, na sua redação atual, quando aplicável, e as demais disposições aplicáveis. Consoante os serviços utilizados, os tratamentos têm, nomeadamente, as seguintes finalidades:

• Gestão das contas de clientes, dos orçamentos e dos pedidos de informação.
• Tratamento das encomendas, dos pagamentos, da faturação e das entregas.
• Gestão do serviço pós-venda, das garantias e das reclamações.
• Prevenção da fraude, segurança do site e gestão das contestações de pagamento.
• Prospeção comercial, quando estejam preenchidas as condições legais que permitem a sua utilização.

Consoante o seu objeto, os tratamentos baseiam-se na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais, nos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou no consentimento. Os campos obrigatórios são assinalados no momento da recolha; a sua ausência pode impedir o tratamento do pedido ou da encomenda.

Destinatários e transferências internacionais

Os dados são acessíveis às pessoas autorizadas e, na medida necessária às suas funções, aos prestadores que intervêm, nomeadamente, no alojamento, no pagamento, na entrega, no apoio ao cliente e na contabilidade. Podem também ser comunicados às autoridades competentes quando a lei o exija ou no âmbito de um pedido legalmente fundamentado.

A apresentação das duas sociedades nesta página não implica uma transmissão sistemática dos dados de uma para a outra. Qualquer transferência para um destinatário situado fora do Espaço Económico Europeu deve respeitar as condições previstas pelo RGPD. As transferências efetivamente realizadas, os seus destinos e as garantias aplicáveis devem ser detalhados na política de privacidade.

Exercício dos seus direitos

Nas condições previstas pela regulamentação, dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade. Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Para exercer os seus direitos ou ser encaminhado para o responsável pelo tratamento em causa, contacte Service-clients@europe-connection.fr ou escreva para: INTELLIS CONSEIL — Dados pessoais — BAOU DE MOUGNE 122, LE BAOU DE MOUGNE, 84390 SAULT, França.

Um pedido de apagamento não permite eliminar documentos sujeitos a uma obrigação legal de conservação ou necessários à defesa de direitos em processos judiciais. Pode também apresentar uma reclamação à Commission nationale de l’informatique et des libertés (CNIL) ou à autoridade de controlo competente, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.

Cookies e outras tecnologias de rastreio

O site pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreio para assegurar o seu funcionamento, memorizar determinadas escolhas e, consoante as ferramentas ativadas, medir a sua audiência ou propor conteúdos publicitários.

As tecnologias de rastreio estritamente necessárias ao funcionamento do serviço podem ser utilizadas sem consentimento prévio. As tecnologias sujeitas a consentimento só devem ser ativadas após a sua autorização. Pode aceitar, recusar ou personalizar as tecnologias em causa através do mecanismo de gestão de cookies do site e alterar a sua escolha a qualquer momento. A recusa deve ser tão simples como a aceitação.

A configuração do navegador constitui uma possibilidade complementar. O bloqueio de cookies necessários pode afetar o funcionamento do cesto de compras ou da área de cliente.

Conservação das comunicações e dos documentos

Os dados são conservados durante um período adequado à sua finalidade, às obrigações legais e às necessidades justificadas de gestão dos contratos, das garantias e dos litígios.

Comunicações correntes

Os prazos operacionais previstos para as comunicações correntes são os seguintes:

• E-mail / Proton Mail: 30 dias.
• WhatsApp: 7 dias.
• Signal: 3 dias.
• SMS: 30 dias.
• Chamadas telefónicas: não gravadas.

Estes prazos respeitam às comunicações correntes que não exijam uma conservação prolongada. Os elementos úteis à execução de uma encomenda, ao acompanhamento de uma garantia, a uma reclamação, a uma obrigação legal ou a um litígio podem ser conservados separadamente durante o período necessário.

Documentos comerciais e contabilísticos

As faturas e os comprovativos contabilísticos sujeitos ao direito francês são conservados durante dez anos a contar do encerramento do exercício em causa, de acordo com o artigo L.123-22 do Código Comercial francês. Os documentos sujeitos a outra legislação são conservados de acordo com as obrigações aplicáveis à sociedade em causa. Os restantes documentos são conservados segundo os prazos legais aplicáveis e as necessidades justificadas de acompanhamento contratual.

Pode ser utilizada uma referência interna de cliente para limitar a exposição dos dados pessoais nas comunicações correntes. Esta não substitui as informações legalmente obrigatórias nas faturas e nos outros documentos comerciais.

Segurança e pedidos das autoridades

A proteção dos dados pessoais exige medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos apresentados pelos tratamentos, de acordo com o artigo 32.º do RGPD.

As informações detidas podem ser comunicadas às autoridades competentes com fundamento numa obrigação legal ou num pedido legalmente fundamentado, dentro dos limites e com as garantias previstas pelos textos aplicáveis.

Reclamações e mediação de conflitos de consumo

As reclamações relativas a uma encomenda ou a um serviço devem ser dirigidas à sociedade vendedora ou prestadora identificada nos documentos contratuais. O contacto europeu acima indicado pode encaminhar o seu pedido para a sociedade em causa.

As condições gerais de venda aplicáveis especificam as modalidades de reclamação e, para os consumidores abrangidos, a identidade, os contactos e as modalidades de recurso ao mediador de conflitos de consumo competente, após uma reclamação escrita prévia que tenha ficado sem solução.

Data de criação inicial: 19 de janeiro de 2020
Última atualização: 6 de outubro de 2026